AVISO DE PRIVACIDADE

A K+S BRASILEIRA DE FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA., sabe a importância de proteger e gerenciar adequadamente as informações pessoais coletadas em nosso website e as compartilhadas por nossos clientes. Por isso, nos dedicamos a esclarecer e apresentar de forma clara, acessível e transparente o conteúdo do nosso Aviso de Privacidade.

O presente Aviso de Privacidade auxiliará a compreender quais os tipos de informações que podemos coletar, como essas informações poderão ser utilizadas, com quem as informações poderão ser compartilhadas e quais os direitos dos titulares no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais, bem como, informar que o processamento de dados é baseado nos princípios da legalidade, finalidade, veracidade, redução dos dados ao mínimo e limitação de armazenamento, transparência e na proteção da confidencialidade e integridade.

Ao longo deste documento, utilizaremos algumas palavras-chave para facilitar a compreensão:

• Titular dos Dados: Refere-se à pessoa física proprietária dos dados ou informações pessoais.
• Dado Pessoal: Qualquer informação que possibilita a identificação de uma pessoa física, como nome, n. do IP, entre outros.
• Controlador: Pessoa jurídica responsável pela tomada de decisão em relação ao tratamento de dados pessoais.
• Tratamento de Dados: Abrange toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação.

Estas definições têm como objetivo proporcionar clareza e precisão ao longo do documento, garantindo uma compreensão adequada dos termos utilizados em relação à proteção de dados pessoais.

O navegador do site somente fornecerá seus dados pessoais em situações específicas, as quais são detalhadas a seguir:

• Endereço de IP;
• Data e hora da solicitação;
• Região (não o endereço) a partir da qual o endereço IP acessa o site;
• Idioma do navegador, tipo de navegador (por exemplo, Chrome, Firefox, Safari) e versão;
• Sistema operacional;
• Tipo de dispositivo (ex. dispositivo móvel, de um computador desktop, tablet);
• Comportamento de navegação no site (por exemplo, quando o website foi acessado, quais as áreas do site foram clicadas, quanto tempo foi gasto no site);
• O site a partir do qual origina-se a solicitação.

Estes dados são processados e armazenados por nós com o objetivo de garantir a funcionalidade do site, melhoria do seu conteúdo, criação de análises estatísticas com base nos dados agregados para navegação. 

Reforçamos nosso compromisso de que, as informações pessoais coletadas são acessíveis somente aqueles que tenham necessidade de conhecê-las para a execução de atividades pertinentes, respeitada a finalidade para a qual tenham sido fornecidas.

Apresentamos a seguir as finalidades e as bases legais para o tratamento de dados realizados pela K+S BRASILEIRA DE FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA., de acordo com a forma como você se relaciona conosco:

Realizamos o tratamento de dados pessoais com base em nosso legítimo interesse para finalidades específicas. Garantimos que esses tratamentos não se sobreponham, em nenhuma circunstância, aos interesses, direitos e liberdades dos titulares dos dados pessoais.

A K+S BRASILEIRA DE FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. utiliza cookies como uma ferramenta de funcionalidade do site, visando aprimorar a experiência do usuário durante a navegação. A coleta de dados de personalização é realizada para proporcionar uma experiência mais personalizada e otimizada. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

A K+S BRASILEIRA DE FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. não compartilha dados pessoais sem finalidades específicas. No entanto, é importante antecipar que a empresa poderá compartilhar dados ou informações pessoais, sem aviso prévio ao titular dos dados, caso seja necessário cumprir uma obrigação judicial ou uma ordem legal, conforme descrito item 2 do presente aviso.

Nesses casos, a empresa tomará as medidas adequadas para assegurar que a divulgação esteja em conformidade com as leis aplicáveis e proteja a privacidade dos titulares na medida do possível. A transparência e o respeito aos direitos individuais permanecem como princípios fundamentais em todas as circunstâncias.

Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para alcançar a finalidade específica. Estabelecemos períodos de retenção e nos reservamos o direito de manter informações pessoais pelos períodos em que forem necessárias para: (a) cumprir os propósitos descritos neste Aviso de Privacidade; (b) atender a prazos determinados ou recomendados por órgãos reguladores, entidades profissionais ou associações; (c) cumprir obrigações legais aplicáveis, incluindo disposições contratuais e requisitos de retenção determinados por autoridades competentes; e (d) atender a suas solicitações.

Nos empenhamos em proteger suas informações pessoais, bem como aquelas confiadas a nós por nossos clientes. Implementamos processos e sistemas com o objetivo de garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados, em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Isso inclui a adesão às boas práticas de governança em proteção de dados e segurança da informação.

Em caso de violação de segurança que resulte em destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais, a K+S BRASILEIRA DE FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA., na qualidade de Controladora de dados, avaliará prontamente o risco para os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados Pessoais. Quando adequado, a Controladora notificará imediatamente a autoridade competente e os respectivos titulares, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A legislação de proteção de dados aplicável concede a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação ao Controlador, no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais. Abaixo, são indicados os direitos, com a devida referência à base legal correspondente para cada requisito de exercício:

• Direito à confirmação, Art. 18, I da LGPD;
• Direito de acesso, conforme Art. 18, II da LGPD;
• Direito de correção, conforme Art. 18, III da LGPD;
• Direito à anonimização, conforme Art. 18, IV da LGPD;
• Direito à portabilidade dos dados, conforme Art. 18, V da LGPD;
• Direito de exclusão, conforme Art. 18, VI da LGPD;
• Direito à informação sobre compartilhamento, Art. 18, VII da LGPD;
• Direito à informação sobre não fornecer consentimento, Art. 18, VIII da LGPD;
• Direito de retirar o consentimento concedido, Art. 18, IX da LGPD; e
• Direito de apresentar uma reclamação, conforme Art. 18, § 1º da LGPD.
   

Esses direitos garantem que você tenha controle sobre o tratamento de seus dados pessoais, permitindo tomar decisões informadas e assegurando que suas informações sejam tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018). Para exercer esses direitos, é possível entrar em contato com o Controlador, que é responsável pelo tratamento dos dados, conforme estabelecido pela LGPD.

Você pode solicitar todos esses itens por meio do CANAL DE ATENDIMENTO AOS TITULARES, através do e-mail: privacidade@ksbrasileira.com.br. Analisaremos sua solicitação e forneceremos as informações no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pelo Artigo 19, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018).

A K+S BRASILEIRA FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros ou subcontratação, que podemos, em algum momento, utilizar em outros países, realiza transferências internacionais. Mas não se preocupe, buscamos utilizar serviços de terceiros que adotam padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.

Os dados coletados pela K+S BRASILEIRA FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. são regidos pela Lei brasileira, no entanto, pode, igualmente, subcontratar o processamento, ou compartilhar os seus dados pessoais com terceiros localizados em outros países. Os seus dados pessoais podem, portanto, estar sujeitos a leis de privacidade distintas daquelas aplicáveis em seu país.

A K+S BRASILEIRA FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA., em atendimento ao Art. 41 da LGPD e da Resolução n.º 18/2024 do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados (DPO), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos titulares ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que estejam relacionados com dados pessoais.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados:

Responsável: Rene Mauricio Alves de Castro
E-mail: privacidade@ksbrasileira.com.br 
(11) 97485-0699

Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO.

Destacamos que, além da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, existem diversas legislações internacionais voltadas à proteção de dados. Desta forma, a K+S BRASILEIRA FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA., analisa as normas aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais e adota medidas para garantir a conformidade com essas regulamentações, assegurando a proteção adequada dos dados e o pleno exercício de seus direitos como titular.  

Nesse contexto, em determinadas situações, seus dados pessoais poderão ser tratados com base na legislação da União Europeia, a GDPR, considerando que a sede da nossa empresa está situada na Alemanha.

A GDPR, sigla em inglês para General Data Protection Regulation (Regulamento Geral de Proteção de Dados, em português), foi proposta em 2012, aprovada pela União Europeia em 2016 e entrou em vigor em 2018. Seu objetivo é estabelecer regras mais rigorosas para a proteção e a privacidade de dados pessoais, promovendo maior segurança e transparência no tratamento dessas informações.  

CONCEITOS E DEFINIÇÕES

A Legislação Brasileira, embora possua semelhanças com a legislação europeia, apresenta diferenças importantes, especialmente no que se refere às definições estabelecidas pelas leis em cada jurisdição. Essas distinções podem afetar a interpretação e aplicação das normas em diferentes contextos. Para aprofundar o entendimento sobre as definições e as especificidades de cada sistema legal, consulte os links abaixo, onde você encontrará informações detalhadas sobre as principais diferenças e semelhanças entre as legislações: 

• LGPD:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
• GDPR: REGULAMENTO (UE) 2016/ 679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO - de 27 de abril de 2016 - relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/ 46/ CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (europa.eu)

DIREITOS DOS TITULARES PREVISTOS NA GDPR

Aqui na K+S BRASILEIRA FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA., nós respeitamos e garantimos o pleno exercício dos seus direitos como Titular de dados. Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), asseguramos que você tenha acesso aos seguintes direitos:

• Direito ao acesso:  o direito de o titular obter do controlador a confirmação do processamento de seus dados e, além disso, solicitar o acesso a suas informações pessoais, conforme Art. 15 do GDPR.
• Direito à retificação: o direito de solicitar a retificação, sem demora injustificada, de dados incorretos a seu respeito e/ou a complementação dos seus dados incompletos armazenados, conforme Art. 16 do GDPR.
• Direito à exclusão ou esquecimento:  o direito do titular de solicitar ao controlador a exclusão de seus dados pessoais sem atrasos indevidos, conforme Art. 17 da GDPR. 
• Direito à oposição e restrição de processamento:  o direito do titular de se opor ao processamento de seus dados e, até mesmo, conforme Art. 18 da GDPR, restringi-los caso assim deseje. 
• Direito à portabilidade de dados:  o direito do titular de dados de receber em um formato estruturado, padrão e legível por máquina seus dados pessoais que nos forneceu ou de exigir que sejam transmitidos a outro controlador, desde que isso seja tecnicamente viável, conforme Art. 20 da GDPR.
• Direito à informação: o direito do titular de ser informado sobre como e por que seus dados pessoais estão sendo processados. Além disso, ele tem o direito de saber se os dados estão sendo compartilhados com outros terceiros. Isso pode ser resolvido por meio da identificação das bases legais adequadas para processar dados, conforme Art. 19 da GDPR.
• Direito de revogação do consentimento concedido: o direito do titular, de a qualquer momento, revogar o consentimento previamente concedido para o processamento de dados com efeito para o futuro. Se tal consentimento for revogado, os dados em questão serão apagados sem demora injustificada. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do processamento realizado com base no consentimento antes da revogação, conforme Art. 7º, parágrafo 3 do GDPR.
• Direito de reclamação: o direito do titular de dados de apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora, por exemplo, em relação ao nosso processamento de seus dados, conforme Art. 77 da GDPR.
• Direito à notificação: o direito do titular de dados de ser informado sobre todos os destinatários a quem os dados pessoais relevantes foram divulgados sobre essa retificação, apagamento ou limitação do processamento, a menos que isso se mostre impossível ou envolva um esforço desproporcional, conforme Art. 34 da GDPR.

DATA PROTECTION OFFICER (DPO)

Representante da K+S BRASILEIRA FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. na União Europeia para fins de conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), conforme disposto no Art. 27 da GDPR e na definição de "representante" no Artigo 4, nº 17 da mesma regulamentação. Este representante atua em nome da K+S BRASILEIRA FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. para garantir que as obrigações legais relacionadas à proteção de dados sejam cumpridas de acordo com a legislação aplicável da União Europeia.

Responsável: Rene Mauricio Alves de Castro
E-mail: privacidade@ksbrasileira.com.br
(11) 97485-0699

Apesar de nosso Aviso de Privacidade ter sido apresentada de forma clara, concisa e objetiva, não hesite em consultar o Encarregado de Dados - DPO da K+S BRASILEIRA FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA., caso sobrevenham dúvidas sobre este importante documento ou mesmo sobre as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos.

Sempre que houver novidades ou novos processos relacionados à coleta de dados pessoais, atualizaremos nossa política e você será informado automaticamente